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1268626 Ano: 2019
Disciplina: Educação Artística
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA
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O Estatuto do Idoso trata da matéria atinente ao transporte, garantindo, de acordo com o 8rt. 39, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi- urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Sobre o assunto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- Para ter acesso é gratuidade, basta que o Idoso apresente qualquer documenta pessoal que faça prova de sua idade.

II- Nos veículos de transporte coletiva de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os Idosos, devidamente Identificados com a placa de reservado preferencialmente para Idosos.

III- No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislaça0 local dispor sobre as condições para exercido da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

 

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