2711432
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
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No Brasil, de acordo com a Lei n. 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, uma pessoa idosa, internada ou em observação, tem direito