Questão 79654

79654 Ano: 2005
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Segundo o Estatuto da Terra, em seu Art. 1º, § 1º, e a Lei 8.629/ 93, é INCORRETO afirmar que a Reforma Agrária é:

um conjunto de medidas que visam a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso.

um conjunto de medidas que visam a atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

um conjunto de medidas que visam à mudança do estado agrário privado, procurando-se mudar para uma estrutura de propriedade com função social.

um conjunto de providências de amparo à propriedade da terra que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias.

a revisão e o reajustamento das normas jurídico-sociais e econômico-financeiras que regem a estrutura agrária do país.

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