No curso do processo, tornando-se litigiosa a relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso recebido no efeito suspensivo.

O Recurso Extraordinário, ou o Recurso Especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou Embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões.

A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando fundada em erro de fato, ou seja, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

No recurso extraordinário, haverá repercussão geral sempre que seja impugnada decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal. Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa.