Para Ivanete Boschetti (2009, p. 174), “O apelo neoliberal do livre mercado que assolou os países capitalistas desde a década de 70 do século XX, provocou uma ruptura com o contrato democrata social tão caro ao desenvolvimento e expansão da seguridade social: a regulação das relações de trabalho pelo Estado com garantia de direitos derivados de contratos estáveis de trabalho”. E isto tem implicação direta na/no