A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder.

O pátrio poder será exercido com prioridade pelo pai, cabendo à mãe a assunção do mesmo caso o pai falte.

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Ao pai incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhe ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.