Questão 891927

891927 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEGER-ES

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CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

O periculum in mora inverso não é aceito na sistemática processual brasileira.

Desde a efetivação da medida cautelar preparatória, o beneficiário da tutela cautelar tem o prazo de trinta dias para interpor a ação principal, sendo esse prazo prescricional.

No caso de processo cautelar preparatório, uma vez concedida a cautela, não há necessidade de o magistrado proferir sentença nesse processo, já que irá fazê-lo no processo principal.

No caso de cautelar infungível, não cabe a substituição da medida cautelar por caução.

A responsabilidade do requerente no procedimento cautelar será subjetiva caso a sentença no processo principal lhe seja desfavorável.

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