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- Lei 8.112/1990: RJU
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Considere-se que uma servidora pública federal tenha sido aprovada em outro concurso público federal e que, na data de publicação do ato de provimento, estivesse afastada em decorrência de licença à gestante. Nesse caso, o prazo para a posse será de quinze dias, a contar da publicação do ato de provimento, e não do término do impedimento.
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