Questão 2547059

2547059 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: IF Baiano

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Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos

Sobre os partidos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

A

é admitida a utilização de organização paramilitar.

B

é facultativa a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

C

têm direito a recursos do fundo partidário e acesso oneroso ao rádio e à televisão.

D

é vedado o recebimento de recursos financeiros de entidade ou de governos estrangeiros ou de subordinação a estes.

E

deverão registrar seus estatutos no Supremo Tribunal Federal, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.

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