Questão 2561131

2561131 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo Auxiliar de Praças - Administração
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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasForças Armadas

A Constituição Federal, em seus artigos 142 e 143, dispõe um capitulo que faz menção às Forças Armadas. Acerca do tema, assinale a opção correta.

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema de um General/Almirante de Esquadra.

Caberá habeas-corpus em relação a punições disciplinares militares.

Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

Não se aplica aos militares o disposto no art. 7°, inciso XII da Constituição Federal, que diz respeito ao salário-familia pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

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