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Respondida
1237025
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
TRT-3
Orgão:
TRT-3
Provas:
Juiz do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Benefícios e Serviços do RGPS
No que se refere aos benefícios da previdência social, assinale a proposição INCORRETA:
A
Os segurados especiais terão acesso a um elenco menor de benefícios previdenciários, sempre no valor do salário mínimo;
B
Os segurados empregados domésticos receberão o benefício previdenciário no valor do salário mínimo, salvo se comprovarem o efetivo recolhimento das contribuições sociais devidas;
C
Os benefícios em manutenção da previdência social serão reajustados nas mesmas épocas e nos mesmos índices do reajuste dos salários;
D
Os benefícios previdenciários não podem ser acumulados com outros benefícios do mesmo regime de previdência social, salvo direito adquirido e exceções legalmente previstas;
E
Abrange a proteção social dos estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior.
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