Ato institucional era o decreto utilizado pelos militares para legitimarem suas decisões. Em dezembro de 1968, ocorreu a promulgação do Ato Institucional no 5 (AI-5) que, em seu preâmbulo, dizia-se ser uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”. O AI-5 foi promulgado no governo de