A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

O servidor poderá, no interesse da Administração, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

O servidor poderá ser cedido para ter exercício de cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão ou outra entidade dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e nas condições previstas na legislação específica.