- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da
Política de Assistência Social e tem por objetivo apoiar
as atividades de planejamento, organização e execução
de ações, bem como realizar o monitoramento e a avaliação do fluxo de trabalho. A União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial, diretamente vinculada aos órgãos
gestores da política de assistência social. De acordo
com artigo 90 (parágrafo único) da Norma Operacional
Básica do SUAS (NOB/SUAS), a Vigilância Socioassistencial constitui-se como uma área essencialmente
dedicada