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Respondida
300227
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz
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Organização do Estado
Organização do Estado: União
Sobre as terras devolutas é correto dizer,
EXCETO
:
A
Em geral, pertencem aos Estados, ressalvadas aquelas pertencentes à União Federal.
B
As indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União Federal.
C
São bens públicos dominicais.
D
As indispensáveis à preservação ambiental pertencem aos Municípios.
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