Não almeja o desenvolvimento sustentável.

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos atenderá ao disposto no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do respectivo município.

Incumbe aos Estados e ao Distrito Federal a gestão integrada dos resíduos sólidos, gerados nos respectivos territórios.

A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação de empreendimentos devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

Em nenhuma circunstância pode ser dispensada a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.