Magna Concursos
1462244 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MEC
Provas:

Analise as afirmativas abaixo.

I. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

II. É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que relacionados com às finalidades do órgão ou entidade.

III. É dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Assinale:

 

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