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Respondida
1213256
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MG
Provas:
Auditor
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Ordem Econômica e Financeira
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
A
é automaticamente proprietária do solo e dos resultados da lavra desses produtos.
B
poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades.
C
poderá autorizar terceiros a realizar a pesquisa, por prazo indeterminado.
D
não poderá porém comercializar os produtos decorrentes da lavra de minérios e minerais nucleares.
E
deverá atender o princípio da uniformidade.
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