2583938
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Mandaguaçu-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Mandaguaçu-PR
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É a parte contraditória do processo, conduzida autonomamente pela comissão, que comporta: atos iniciais (instalação da comissão processante, comunicação da instalação, designação do secretário); atos de instrução (notificação do servidor, depoimentos, perícias, diligências, interrogatório, indiciação e citação para apresentar defesa escrita); defesa escrita e relatório. Esses atos referem-se à qual fase do processo administrativo disciplinar?