Questão 1033121

1033121 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Em relação aos bens públicos, diz-se que

a desconsagração ou desafetação, em certos casos, pode decorrer de fato jurídico, ato administrativo ou lei.

a afetação, como a desafetação, também pode resultar de atos ou comportamentos dos administrados.

as operações de afetação e desafetação são de competência concorrente, permitindo sempre a interferência da entidade maior na menor.

quando se tratar de alienação dos bens de uso especial é dispensada a prévia desafetação.

os bens dominicais, se adquiridos sem qualquer finalidade, em nenhuma hipótese poderão ficar afetados ou consagrados.

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