A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Os Municípios e o Distrito Federal são entidades dotadas de autonomia e soberania.

São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Garantir o bem de todos e erradicar a pobreza são fundamentos da República Federativa do Brasil.