O acesso à justiça é direito fundamental previsto no artigo 5°, inciso X.XX.V, da Constituição Federal, o qual tem por escopo assegurar não somente os direitos individuais, como os coletivos em sentido amplo. Instrumento do acesso à justiça, a gratuidade da justiça encontra acolhida no Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Com base nas disposições do novel diploma, assinale a alternativa incorreta.