Questão 701355

701355 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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DecretosDecreto 5.825/2006: Plano de Desenvolvimento dos TAE

Acerca do Programa de Avaliação de Desempenho previsto no Decreto nº. 5.825 de 29 de junho de 2006, pode-se afirmar que:

a progressão do servidor nas carreiras técnico-administrativas por mérito independe de avaliação de desempenho.

o Programa de Avaliação de Desempenho incluirá a avaliação das condições de trabalho, das ações da IFE e das atividades individuais, exceto as atividades das chefias.

os instrumentos a serem utilizados para a avaliação de desempenho deverão ser estruturados com base nos princípios da subjetividade e do sigilo profissional.

os resultados do Programa de Avaliação de Desempenho devem fornecer indicadores que subsidiem o planejamento estratégico.

a avaliação de desempenho é um processo individual de caráter punitivo. Caberá ao MEC organizar e regulamentar formas sistemáticas e permanentes de participação dos usuários.

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