Magna Concursos
832613 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.
A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.
 

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