- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, denomina-se,
