Magna Concursos
2510925 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES
Provas:

A Lei Federal 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando essas informações, analise os itens abaixo.

I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

Está CORRETO APENAS o contido em:

 

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