Magna Concursos
552351 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: FOZPREV
Provas:

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

( ) A prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

( ) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

 

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