Questão 767047

767047 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Conselheiro Tutelar
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De acordo com Lei Municipal nº 3.967/2005, a Comissão de Ética de caráter provisório, formada por (três) membros, encarregada de apurar o processo disciplinar quando for apresentada denúncia formal contra um Conselheiro Tutelar, será composta pelos seguintes membros:

1 (um) representante do Ministério Público, 1 (um) representante do Conselho Tutelar, 1 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

1 (um) representante do Conselho Tutelar, 1 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, 1 (um) representante da Corregedoria Municipal ou outro órgão do Poder Executivo;

1 (um) representante do Corregedoria Municipal ou outro órgão do Poder Executivo, 1 (um) representante do Ministério Público, 1 (um) representante do Vara da Infância e Juventude;

1 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 1 (um) representante do Ministério Público, 1 (um) representante do Vara da Infância e Juventude.

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