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Respondida
1264029
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNICAMP
Provas:
Procurador de Universidade Assistente
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que
A
os Estados não podem legislar sobre essa matéria.
B
a União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
C
se trata de competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
D
é competência legislativa privativa da União.
E
é competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.
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