Questão 2365185

2365185 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante:

a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

o respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos.

a efetivação de políticas sociais públicas que inclua as crianças em programas de lazer, sem que, necessariamente, estejam matriculadas em instituição de ensino.

Nenhuma das alternativas.

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