A saúde pública no Brasil é garantida a todos os cidadãos, inexistindo a possibilidade de se excluírem pacientes por critério de renda. Além disso, a assistência médica deve ser prestada, independentemente de ser o paciente contribuinte ou não da Seguridade Social

Esses dois direitos dizem respeito às seguintes diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):