Questão 2567038

2567038 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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A Organização Social ABC pretende se qualificar como Organização Social na área da Saúde no município de Rio Verde/GO. Nos termos da Lei Municipal n. 6.964/2019, o ato constitutivo da Organização Social é documento específico para habilitação à qualificação da entidade. Assim, o ato constitutivo da Organização Social deve dispor sobre:

( ) A natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação.

( ) A previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, apenas de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

( ) A composição e atribuições da diretoria.

( ) A obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial do Estado, dos relatórios financeiros e contábeis e do relatório de execução do contrato de gestão.

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