3583850
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Lei 12.594/2012: SINASE
Adolescente que cumpre uma medida socioeducativa de privação de liberdade foi diagnosticado com um câncer. Por conta dessa situação, os pais do adolescente solicitam às autoridades judiciais uma reavaliação, antes do prazo definido pela lei, do plano de atendimento socioeducativo definido para seu filho. Nesse caso,