Podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 meses.

A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, salvo nos casos de prática criminal ou uso de drogas ilícitas por parte do(s) responsável(eis).

Na faixa etária compreendida ente 12 e 18 anos, o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, resguardadas as causas que levaram à sua adoção.

A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar.