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910733 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-MT

s vésperas da data-limite para a votação da Reforma da Previdência – antes do início do calendário eleitoral – e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação, neste ano, da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota.

A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo, ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014.

Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão – que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade.

Independentemente do diagnóstico, sem mudança no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas aposentadorias de servidores, que respondem por quase 45% das despesas da União, o governo terá dificuldade para cumprir o teto de gastos.

Camila Veras Mota. O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?

Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).

luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).

O regime geral de previdência social é de filiação obrigatória e deverá observar o equilíbrio financeiro.

 

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