Questão 3265856

3265856 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MA

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Maranhão - MA

Ao final de cada quadrimestre, o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão emitirá Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a afirmativa INCORRETA que trata do referido relatório.

Relacionará as medidas preventivas adotadas para adequação aos limites fixados em Lei Orçamentária.

Também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

Conterá demonstrativos, no último quadrimestre, do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e da inscrição em Restos a Pagar.

Conterá comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes de despesas total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

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