O Sistema Único de Saúde (SUS) surge nos anos de 1980, no
contexto da reforma sanitária. A Constituição Federal passa a
incluir dispositivos de amparo social por parte do Estado. O
primeiro instrumento legal que verdadeiramente modifica a
orientação do sistema público de saúde é a Lei n o 8.080/1990,
que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e
recuperação da saúde. O Decreto-Lei n o 7.508/2011, mesmo que
tardiamente, veio para regulamentar a própria Leio n8.080/1990.
Nesse contexto, a respeito da reforma sanitária e da
regulamentação do SUS, julgue os itens a seguir.
O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que o acesso
universal, igualitário e ordenado se inicia pela única
porta do sistema: a atenção primária. Dessa maneira,
completa-se na rede regionalizada e hierarquizada por
meio dos fluxos de referência e contrarreferência, de
acordo com a complexidade do serviço.Provas
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Residência em Medicina - Medicina Paliativa
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