Questão 1196298

1196298 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer:

Se procedente o pedido, a obrigação será imediatamente convertida em perdas e danos.

A indenização por perdas e danos não é acumulável com a multa.

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.

Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, ainda que não lhe caiba a escolha.

Não respondida.

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