Magna Concursos
1344023 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FDRH
Orgão: Pref. Canoas-RS

Abuso de poder e desvio de poder não se confundem. Alguns autores chegam a afirmar que o primeiro é gênero do qual o segundo é espécie. Um e outro, de qualquer sorte, afetam a higidez do ato administrativo. Considerando o uso e o abuso do poder pelo Administrador Público, bem como as suas relações com os elementos do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

 

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