Questão 619684

619684 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Técnico de Higiene Dental
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das Atribuições

De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, não é de competência da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; alimentação e nutrição; e saúde do trabalhador.

Participar junto aos órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e auxiliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

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