o candidato aprovado em concurso público será sempre nomeado;

o concurso pode ser somente de provas ou somente de títulos;

a prorrogação do prazo de validade do concurso é obrigatória;

os cargos comissionados não são preenchidos por concurso público;

a contratação de empregados públicos por concurso não é obrigatória para as empresas públicas e sociedades de economia mista.