Questão 2805424

2805424 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

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Organização do EstadoRepartição de Competências

Com observância ao previsto pela Constituição Federal de 1988, sobre as competências dos entes federados, é CORRETO afirmar que se trata de competência privativa da União legislar.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Pelas águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Pela saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Pela proteção dos documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

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