Questão 779374

779374 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-Sertão
Orgão: IF Sertão

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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, pode-se afirmar que o patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais não será constituído:

pelos bens e direitos que vier a adquirir.

pelas doações ou legados que receber.

pelos bens e direitos que compõem o patrimônio de cada uma das instituições que o integram, os quais ficam automaticamente transferidos, sem reservas ou condições, ao novo ente.

pelas descentralizações de crédito provenientes de outras instituições federais de ensino.

por incorporações que resultem de serviços por ele realizados.