No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.

Décio e Eli reuniram suas economias e constituíram sociedade para atuar no ramo de alimentação. Ao confeccionarem o contrato social, se abstiveram de levar a efeito o registro perante a junta comercial competente. Ante a má administração, os sócios não conseguiram saldar as dívidas sociais e a sociedade se tornou inadimplente perante vários credores. Nessa situação, a sociedade constituída por Décio e Eli poderá se sujeitar ao processo falimentar.