O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial será citado para, dentro de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos;

Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o Juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo;

Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, em uma obrigação de não fazer, o credor poderá de imediato desfazê-lo, em qualquer situação;