Suponha que um membro do Congresso Nacional, em discurso proferido na tribuna da sua Casa Legislativa, afirme que um certo servidor público cometeu diversos crimes na condição de funcionário público federal. Esse servidor, sentindo-se agredido, quer que o congressista seja criminalmente punido, porque o Código Penal diz ser calúnia imputar a outrem injustamente fato definido como crime. Tais as circunstâncias, assinale a opção correta.