Magna Concursos
3311118 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Araripina-PE
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Os princípios fundamentais da Constituição Federal orientam não apenas a estrutura do Estado e a atuação dos poderes públicos, mas também têm influência em diversos contextos sociais e jurídicos. Eles são aplicáveis em situações cotidianas, na interpretação de leis, na resolução de conflitos judiciais e na formulação de políticas públicas. Esses princípios são essenciais para garantir a coesão social e o respeito aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros.

 

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