- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
O SINASE – Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo – é o
conjunto ordenado de princípios, regras
e critérios que envolvem a execução de
medidas socioeducativas, aplicadas
