Magna Concursos
3405266 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
Provas:

Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 02 de dezembro de 2004, pessoa com deficiência visual a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade, na qual a acuidade visual:

 

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