Ao adolescente que praticar ato infracional podem ser aplicadas medidas sócio- educativas, considerando a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. A medida que visa promover socialmente o jovem e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os em programa comunitário de assistência social, entre outros, supervisionando a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, corresponde a: